Há mais de vinte anos, a redução da idade penal é discutida pelo
Congresso Nacional. Ao todo, 22 diferentes propostas de Emenda à
Constituição Federal (PEC) foram apresentadas na Câmara dos Deputados e
no Senado Federal. O tema voltará a ser discutido na abertura do ano
legislativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a
PEC 33/2012. O dispositivo reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
em crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou
reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado..
O que eu acho de tudo disto ??? Melhor contar um pouco do meu dia a dia como Fotojornalista :
Meu telefone tocou por volta das 2 da madrugada.
Era um amigo policial militar me avisando que acabara de ocorrer um homicídio.
Me levantei ainda meio tonto, me vesti e resolvi ir caminhando até o local, já que não era tão longe da minha casa.
No caminho encontrei o pessoal da perícia da polícia civil que também se dirigia para o "incidente". Isso mesmo que você leu, tanto para policiais como para jornalistas ou foto-jornalistas, um assassinato é só mais um incidente dentro da rotina de nossas vidas.
O perito, velho conhecido, um simpático e bonachão vovô de alguma feliz criança, me perguntou se estava indo para o mesmo lugar e se estivesse se poderia fazer as fotos também para a perícia, já que a gloriosa Policia Civil do Rio de Janeiro dispunha apenas de uma daquelas chinesas ,, mais vagabundas, aquelas que ainda armazenam as fotos em disquete...Lógico que concordei.
Já no local, um aglomerado de pessoas ( juro que não entendo essa curiosidade mórbida e doentia típica do ser humano), e apenas uma senhorinha ajoelhada junto a um corpo coberto por jornais, muito sangue, cochichos e nenhum choro!!
Fiz as fotos jornalísticas e da perícia, bem diferentes em sua essência e finalidade.
Ao retirar o jornal e virar o corpo reconheci de imediato, Wanderlan!?
Um velho conhecido da minha lente. 16 anos, 38 passagens pela polícia!
Começou com pequenos furtos e acabou como começou, subitamente numa noite como outra qualquer. Nunca passou um dia sequer preso!
Muitos culpavam a mãe por ter criado mal seu filho.
Mas como explicar seus dois irmãos, criados pela mesma mãe, honestos e trabalhadores?
Ela estava lá, ajoelhada e realmente não chorava pelo filho morto.
Eu olhando pra ela entendi o porque...
Aquela cena era apenas o final de uma triste novela vivida por uma impotente mulher que na realidade já tinha perdido aquele filho há muito tempo para o crime.
Perguntei aos policiais sobre o ocorrido. Apenas barulho de motos e quatro tiros disparados à queima roupa!
No caminho de volta, tentava em minha cabeça desvendar o ocorrido. Tentei imaginar suspeitos, mas quando alguém chega ao ponto que o Wanderlan chegou, fica difícil apontar só uma pessoa.
Fui assaltado por lembranças de outros incidentes já vivenciados no meu dia a dia:
Um garoto de 16 anos que num sábado de verão, puxou uma pistola e em plena Praia de São Francisco, em Niterói/RJ, executou um PM com mais de 15 anos de serviço, dentro da cabine policial com quatro tiros no peito e diante da multidão que presenciou o crime, jogou a pistola no chão e começou a gritar "Sou Dimenor!!"
Me lembrei dos soldados do tráfico com quem topei acompanhando a polícia em suas incursões no morros do Rio. Nove entre dez, menores com sangue no olho, cruéis e portando a mais poderosa arma que existe, a certeza da impunidade!.
E aí comecei a achar os culpados...
Um Código Penal arcaico;
Um Estatuto da Criança e do Adolescente criado por políticos demagogos e sem conhecimento de causa, que garante a inimputabilidade desses menores, mesmo diante de crimes bárbaros e ao mesmo tempo lhes garante direito de voto...
Seria cômico, não fosse trágico...
Magistrados condescendentes, acomodados, presos a letra fria da lei, que nunca buscam a justiça mas o cumprimento de uma lei burra, decidindo do alto de suas consciências amortecidas que um bandido, não é bandido porque tem menos de dezoito anos.
Talvez se nosso "amigo" Wanderlan tivesse sido corrigido com severidade, se tivesse sido alvo da repreensão na medida certa no primeiro delito, eu não estivesse acordado as 3 da manhã, com a memória da minha câmera entupida de imagens de morte escrevendo este texto!
Não tenho mais suspeitos se me perguntarem quem matou o "Dimenor" Wanderlan.
Respondo de estalo:
OS 3 PODERES...
Loucura?
Explico:
O Legislativo que criou as leis que protegem não só os menores, mas também os bandidos que dispõem de grana para bancar um bom advogado ou subornar maus profissionais;
O Executivo que sancionou essas mesmas leis e que não faz seu papel de cobrar uma postura digna dos legisladores.
E o Judiciário que descansa sobre papéis velhos e manchados de sangue, de uma lei que não busca justiça, mas impõe uma ordem totalmente insólita.
É... muitos assassinos ajudaram a puxar o gatilho que matou o nosso "Dimenor
